«Ponto prévio: Para os devidos efeitos julgados convenientes, subscrevo esta denúncia na minha condição de membro do Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) e, naturalmente, como cidadão angolano na plena posse dos meus direitos, assumindo por isso todas as minhas responsabilidades decorrentes deste acto.
1. Com a cumplicidade activa do Presidente da ERCA, Adelino Marques de Almeida, estou a ser neste momento alvo de uma estranha acção que, na minha avaliação mais estratégica, através de um putativo processo disciplinar, visa no fundo a impugnação do meu mandato, por alguém que assina com o nome de Artur Queiroz, residente em parte incerta, sendo certo que esta parte não faz parte de Angola.
2. A confirmar-se que a pessoa em causa é mesmo ela, pois até agora toda a “documentação” que fez chegar por via electrónica à Entidade, não tem qualquer elemento comprovativo da sua identidade, estamos diante de uma movimentação que, rigorosamente, não tem nada a ver com o objecto social da ERCA, nem de longe, nem de perto.
No limite e tendo em conta a sua confusa narrativa, só haveria espaço para esta intervenção da ERCA se estivesse em causa algum direito de resposta ou de rectificação que lhe tivesse sido negado, o que, definitivamente, não aconteceu.
3. É aqui que entra a cumplicidade do Sr. Adelino Marques de Almeida a quem acuso de estar de facto a apoiar activamente este “assalto” do já referido personagem, agora nas vestes de um moralista sem qualquer moral.
Com a pele de suposta vítima, o dito cujo quer claramente transportar para o espaço institucional da ERCA um conflito de ódios e ofensas que ele provocou e alimenta e que já tem cerca de 30 anos de estrada.
4. O seu desempenho é bem conhecido de todos quantos ainda se dão ao trabalho de ler os seus insultuosos e raivosos panfletos, cuja produção tem estado a intensificar nos últimos tempos com os propósitos de sempre que visam mergulhar Angola num novo conflito fratricida.
Há anos que ele persegue este nefasto “sonho”, acreditando eu que não vai desistir nunca dele.
5. Já comuniquei a Adelino Marques de Almeida com conhecimento aos restantes membros do CD da ERCA toda a minha insatisfação pela forma como tem estado a conduzir este “processo”, que só pode ter por base a sua recorrente má-fé em relação à minha própria pessoa.
Tal facto não constitui bem uma novidade para mim, nem do nosso relacionamento que já leva várias décadas pelos corredores da comunicação social, desde os anos 80, quando Adelino Marques de Almeida era um dos responsáveis do DIP e eu era jornalista da Rádio Nacional de Angola.
6. O mais recente acto desta “operação” e que me levou a optar por esta denúncia pública a que tenho direito, ocorreu nas últimas 24 horas depois de ter ficado a saber que o “peticionário” foi posto ao corrente do conteúdo da última plenária, realizada a 19 de Janeiro, que sobre a matéria acabou por ser inconclusiva, não tendo havido qualquer decisão, pelo que não haveria como tornar público o assunto por força do regimento.
7. Como resultado desta informação que lhe foi indevidamente prestada, o “peticionário” voltou a escrever mais uma carta à ERCA que, para não variar, termina com mais umas ofensas graves à minha pessoa.
Igualmente para não variar e sempre em sintonia com o “peticionário”, o Presidente da ERCA voltou a agendar a discussão da nova carta quando ainda não tinha sido tomada nenhuma decisão em relação à primeira que foi recebida na data de 18 de Janeiro.
8. Não foi sem ponderar bastante que tomei a decisão de subscrever esta denúncia, mas assim decidi porque entendi que o espaço público é mesmo o melhor e o mais adequado para se tratarem determinados assuntos, pois as instituições não são seitas, nem o seu funcionamento está acima dos direitos fundamentais, das liberdades e garantias.
9. Não alimento nenhuma expectativa em relação a esta denúncia, pois sei que a maioria político-partidária que domina e bloqueia a ERCA não permitirá um outro tipo de evolução que não aquele que o seu Presidente assim bem entender.»
Notas: Texto integral da denúncia de Reginaldo Silva hoje tornado público.
Título e ilustração da responsabilidade do Folha 8 (num Estado de Direito já teriam puxado o autoclismo).
